As dimensoes da Gestao Escolar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

As dimensões da Gestão Escolar

Trabalho realizado pela aluna Cristiane Pereira Fontainha de Carvalho, a ser entregue à professora Eneida, responsável pela disciplina Políticas Públicas e Gestão do Espaço Escolar. Faculdade de Educação.
Universidade Federal de Juiz de Fora.

JUNHO

1° SEMESTRE/2009

Introdução


Neste trabalho, serão abordadas algumas vertentes que estão envolvidas e/ou mesmo constituem as dimensões da gestão escolar.
Utilizando diversos textos que foram lidos e debatidos nas aulas, procurar-se-á pontuar essas vertentes, explicitando a contribuição de cada uma para um processo de gestão efetivamente democrático.
Foram utilizadas cinco vertentes para compor as dimensões da gestão escolar: gestão democrática e autonomia da escola; a participação da comunidade na gestão escolar; o papel do diretor na gestão partilhada; o papel do Conselho Escolar como um mecanismo de participação coletiva e suas funções na escola; gestão do projeto político-pedagógico.
Após uma breve discussão sobre esses aspectos, conclui-se o trabalho com uma reflexão entre o que foi discutido e a realidade educacional observada na maioria das escolas públicas, enfatizando-se as contribuições e sugestões positivas e expondo-se as dificuldades encontradas no caminho da gestão escolar democrática.

Gestão democrática, autonomia da escola, o diretor e o Conselho Escolar

O Conselho Escolar constitui-se num importante espaço de democratização da gestão e da organização escolar. Na medida em que se configura em um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador, pode irradiar seus princípios em todas as esferas da vida social.
Dentre as principais atribuições do Conselho, cuja configuração varia entre as instituições educativas, destaca-se a sua função de coordenação da coletividade da escola e a criação de mecanismos de participação. Uma de suas ações de maior relevância é a efetiva participação no processo de escolha do diretor da escola. Numa instituição educativa que tenha como objetivo formar indivíduos participativos críticos e criativos, a organização estudantil adquire papel central. O Conselho Escolar beneficia-se com os espaços de organização estudantil na escola. A participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios contribui para a aprendizagem da função política da educação e para o aprendizado do jogo democrático, possibilitando o fortalecimento do Conselho Escolar e de sua organização política.
Os Conselhos Escolares e outras instâncias de participação constituem passo importante para a democratização dos processos decisórios, dessa forma, quanto mais ativa e ampla for a participação dos membros do Conselho Escolar na vida da escola maiores serão as possibilidades de fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos. A efetiva atuação do Conselho é um sinal de que ele atua de fato no processo de implementação da gestão democrática da escola como espaço coletivo e é um sinal claro de que esse órgão é co-responsável pela gestão.
Para se falar em gestão democrática, não podemos deixar de lado o conceito de autonomia. Para Barroso, da mesma forma em que pressupõe liberdade e capacidade de decidir, o conceito de autonomia exprime também sempre um certo grau de relatividade. A autonomia é um conceito relacional, que precisa ser gradativa e cotidianamente construído para que os processos de gestão democrática se efetivem.
Pode-se depreender daí que a construção da autonomia é processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização da escola, resultado do envolvimento de todos os segmentos escolares no partilhamento do poder e na construção coletiva e democrática de projetos que venham a atender aos anseios da comunidade escolar. A garantia de uma efetiva participação cidadã, portanto, sugere a vivência coletiva de participação nas esferas de poder e de decisão, pois são esses processos que implicam o compromisso com a verdadeira gestão democrática.

Uma escola que possui um Conselho Escolar efetivamente participativo (com representantes de todos os segmentos que compõem as comunidades local e escolar) e um diretor que partilha sua gestão, vivencia e aprende o processo da lógica da gestão democrática.

Nesse cenário, é fundamental pensar nos benefícios que uma gestão estruturada com a participação de outros membros além do diretor podem trazer para a escola. A tomada do Conselho Escolar como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola e o processo de democratização da escolha de diretores têm contribuído para se repensar a gestão escolar democrática e o papel do diretor. Nesta direção, deve-se entender o diretor como líder de sua comunidade e como gestor público da educação que, legitimado democraticamente pelo voto de seus comandados, defenderá mais os interesses do pessoal escolar e dos usuários em contraposição aos interesses e poder do Estado. Esse processo educacional que amplia o estabelecimento de ações compartilhadas na escola e fortalece a forma de organização coletiva (juntamente com a atuação de uma equipe gestora e dos Conselhos Escolares) tem se mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão escolar.
Assim, uma escola que caminha nesta direção deve procurar definir claramente as atribuições e o papel político da equipe gestora e do Conselho Escolar, bem como suas formas de articulação político-pedagógica, a fim de evitar o choque de competências com o diretor da escola. Uma das alternativas para essa questão seria dotar o Conselho Escolar de funções diretivas. Desta forma, detendo maior legitimidade e força política por representar todos os setores da escola, o Conselho agiria em co-responsabilidade com o diretor, que dele também faz parte.
O fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar (que envolve a participação de diferentes segmentos das comunidades local e escolar nas questões e problemas vivenciados pela escola), é fundamental para a garantia da democratização das relações e do poder na unidade escolar e para a construção de uma nova cultura educacional democrática.

A participação da comunidade na Gestão Escolar

A legislação educacional brasileira tem possibilitado à comunidade escolar a abertura de espaços para que se possa iniciar, de fato, um processo de participação na educação. A legislação educacional ressalta dois aspectos importantes: a gestão democrática do ensino público e a participação da comunidade na gestão escolar.
Para que a participação da comunidade não obedeça aos interesses do Estado em diminuir investimentos de ordem financeira, convocando a população a ajudar a escola com seu serviço voluntário, é necessário que a comunidade possa relacionar-se com o espaço público envolvendo-se em decisões relacionadas à elaboração, execução e controle das atividades desenvolvidas nesse local. Agindo assim, a comunidade poderá ajudar a construir uma escola que vá ao encontro de seus interesses e anseios.
Algumas experiências têm mostrado que a participação da comunidade na gestão escolar torna o trabalho da equipe diretiva menos estafante e mais eficiente, já que a responsabilidade das decisões tomadas é compartilhada por todos. O compromisso maior com a educação escolar deve ser assumido por todos: pelos pais, professores e funcionários técnico-administrativos. Não se pode responsabilizar e/ou culpar unilateralmente os pais pelo pouco contato que têm com a escola. A despeito de algumas instituições ainda procederem convocando os pais apenas para ouvirem passivamente os defeitos de seus filhos, alguns dirigentes os têm como verdadeiros aliados na resolução de diversos problemas por que passa a escola.
A Associação de Pais e Mestres e o Conselho Escolar são exemplos de órgãos representativos presentes nas unidades escolares que se apresentam como um meio pelo qual a comunidade pode participar dos processos decisórios ocorridos nas escolas. A concretização do que está prescrito nos documentos legais desses órgãos enfrenta sérios problemas: ausência de discussão entre os membros que resulte na formulação de um estatuto que atenda aos interesses de determinada comunidade; a escolha dos membros desses órgãos pelo diretor quando não são eleitos e a dificuldade de reuni-los em número considerável nas reuniões; a falta de tempo e a incompreensão de muitos pais dos assuntos tratados nas reuniões; o fato de o diretor ser o presidente do Conselho e influenciar todas as decisões tomadas.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelas Associações e Conselhos, no entanto, acredita-se que é através dessas instituições que a comunidade tem maiores possibilidades de conquistar seu espaço e participar efetivamente da gestão escolar.

Gestão do Projeto Político-Pedagógico

A Constituição de 1988 e a LDB (9394/96) regulamentam a gestão democrática das escolas públicas como princípio norteador da igualdade de condições de acesso à escola e garantia do padrão de qualidade para todos. Nesse contexto,os PPPs tornaram-se instrumentos que comportam conflitos de interesses emanados de duas lógicas distintas: a reguladora e a emancipadora.
No final dos anos 90, houve um movimento internacional envolvendo reformistas e legisladores em sintonia com projeto político do Banco Mundial e do Ministério da Educação e Cultura que enfatizava a implementação de programas e projetos voltados para a liderança do gestor da escola. Esse novo modelo trazia quatro pontos como características principais. O primeiro deles é o papel de destaque do diretor como líder primordial da escola, tornando-se o núcleo básico na construção do PPP. Nesse contexto, sua escolha podia servir como fator de controle para garantir um serviço mais condizente com as propostas dos órgãos implementadores da nova política e a concepção de gestão adotada contrapunha-se à proposta de PPP em relação à construção coletiva do trabalho escolar. A segunda característica diz respeito ao papel descentralizador do Estado, que transfere responsabilidades diretas da educação às famílias e aos gestores da escola. O terceiro ponto é o que situa a escola entre o Estado e o mercado. Nesse modelo, preserva-se o financiamento público, mas são incorporados mecanismos de mercado. Os mecanismos de direção dão-se através das “escolas autogestionadas”, que apropriam-se de teorias e técnicas de projetos reguladores das empresas com o argumento político de transposição de resultados satisfatórios, mais qualidade e eficiência, etc. O que se viu, no entanto, foram direções que exerciam apenas um controle remoto de sua escola, com autonomia administrativa e pedagógica outorgadas e controladas, com descentralização de decisões restritas aos planos técnico e operacional. O quarto e último aspecto a ser considerado é o novo sentido que a palavra “público” passa a adquirir com o novo modelo. Na nova concepção, “público” passa a ser entendido no duplo processo de incorporação da gestão privada dentro das formas públicas não-estatais.
Nas últimas décadas, houve muitos projetos emancipadores em diversas regiões do Brasil. Todos eles pressupõem a gestão democrática e envolvem vários segmentos que atuam no campo educacional, tendo como objetivos principais a emancipação, o sucesso escolar, a inclusão e o compromisso sociais. Seguindo essa lógica, os PPPs emancipadores são democráticos em seus princípios e propósitos, integradores e tolerantes com as diferenças, procurando estender a todos os indivíduos condições de autonomia política, econômica e intelectual.

È necessário ressaltar aqui que a utopia de futuros projetos emancipadores (essencial para agregar pessoas em torno de grandes ideais e pano de fundo de uma transformação social mais ampla) precisa considerar a história da escola e de seus projetos anteriores, bem como os problemas da escola que temos no presente. O PPP é um documento que também apresenta características contextuais e históricas, pressupondo uma concepção seletiva e normativa da cultura. Isso significa que deve manter-se uma dupla preocupação em sua concepção: com o PPP da escola e com o PPP das políticas públicas. O PPP mediado pela gestão colegiada torna-se o ponto de articulação entre o individual e o social, entre a escola e a realidade que a cerca.
A despeito da tensão existente entre educação política e política educativa, é preciso que os educadores mantenham ou desenvolvam a disposição crítica sobre essas políticas, para que cobrem seus direitos no processo decisório democrático. A gestão da escola, enquanto instrumento mediador do PPP da ação dos sujeitos da comunidade escolar favorece a autonomia relativa dos educadores dentro dos limites das políticas públicas sociais. Gestões colegiadas organizam o trabalho pedagógico, viabilizam o PPP, além de gerar um movimento dialético entre os interesses de dentro e de fora da escola que são reguladores de suas funções.
A principal tarefa dos gestores consiste no desenvolvimento de sua capacidade de administrar e mediar conflitos, pois é aí que se abrem possibilidades objetivas e subjetivas para o indivíduo e para a sociedade. Ao contrário do que se possa imaginar num primeiro momento, a ausência do conflito nos deixa mais exposto ao conformismo e à passividade: sem a dialética do conflito não há questionamento, discussão, respeito à diferença, transformação, consideração da diversidade e articulação de experiências. O conflito e as diferenças não são bombas perigosas que dissolvem relações entre pessoas; ao contrário, caminham junto com a liberdade e com a democracia pois tendem a ser mais perceptíveis em contextos onde predominam as relações mais abertas e francas.
A escola integra o espaço público de discussões do qual participam diferentes segmentos sociais, é justamente nesse espaço de integração e de “conflito” que deve ser construído o projeto político-pedagógico, constituindo-se um dos traços essenciais de identidade de uma escola e de uma comunidade. Onde não há diferenciação e conflito florescerá a tirania, que não recusa a coletivização do agir, do pensar e a ausência do conflito.
A escola deve utilizar o conhecimento e a experiência acumulados pela humanidade para favorecer o desenvolvimento consciente e autônomo dos indivíduos, para que cada um seja sujeito de seus pensamentos, sentimentos, desejos e atuações, analisando critica e intelectualmente os processos sociais em que estão inseridos.

Conclusão

É importante reconhecermos que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos professores da rede pública de ensino, pelos diretores, pelos pais e por toda a comunidade escolar, o caminho da verdadeira educação passa pela gestão democrática.
Uma escola que contribua para a formação de um homem criativo, crítico e construtivo necessita de pessoas que aprendam e vivenciem o processo participativo, que é um dos pilares da democracia. Participação efetiva e gestão democrática são fundamentais para a autonomia da escola e são garantias previstas na legislação educacional brasileira. As Associações de Pais e Mestres e os Conselhos Escolares são exemplos de órgãos representativos que atuam nas unidades de ensino.
Para que esses mecanismos de participação não se traduzam numa farsa democrática, no entanto, é necessário que seus membros não sejam convidados a “assistir” passivamente a uma reunião. É necessário que cada um deles, juntamente com os pais dos alunos, tenha vez e voz e possa, de fato, “interferir” na educação escolar. Quando as pessoas, de alguma forma, interessam-se pelas atividades escolares e participam do trabalho ali realizado, acabam conquistando gradativamente outros espaços e inserindo-se como membros efetivos daquela comunidade num sentindo mais restrito e da sociedade num sentido mais amplo. Na medida em que existe como conquista, fruto de um interminável processo, a participação precisa ser vivenciada e aprendida pouco a pouco.
A despeito de ter sido levada a acostumar-se ao assistencialismo pela estrutura de dominação, a comunidade escolar deve lutar para conquistar seu espaço de participação. É aqui que a educação entra como um importante fator que pode contribuir com o despertar inicial dos cidadãos, para que se tornem conscientes de seus direitos e deveres e possam participar em todas as instâncias sociais da sociedade.
A batalha pela igualdade em um sistema universalizado de educação de qualidade (onde a escola pública ocupa lugar de destaque) deve ser finalidade de todo o sistema educativo. O projeto político e pedagógico do Estado deve representar o bem comum da sociedade democrática, e sua concepção deve ser assumida por todos os cidadãos.

Referências Bibliográficas


- De Rossi, Vera Lúcia. Gestão do Projeto Político-Pedagógico: Entre corações e mentes / Vera Lúcia Sabongi De Rossi. – São Paulo: Moderna, 200. – (Coleção cotidiano escolar)

Textos:

- A participação da comunidade na gestão escolar: dádiva ou conquista? / Nilson Robson Guedes Silva.


- Caderno 5: Gestão democrática e a autonomia da escola – Portal MEC – Sitio SEB


- Caderno 5: O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola. – Portal MEC – Sitio SEB